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Rogério Toledo Cardoso
Publicações
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Artigos (2)
Rogério Toledo Cardoso
Artigo ·
há 9 anos
A Lei 11.343 de 23 de Agosto de 2006 e o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas
Com o trâmite do Recurso Especial 635656 no Supremo Tribunal Federal - Relator Ministro Gilmar Mendes, que questiona a constitucionalidade do artigo 28 da Lei 11.343 /2006 (posse de drogas para uso...
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Rogério Toledo Cardoso
Artigo ·
há 9 anos
Proibição de Drogas no Brasil e no Mundo
Determinar a origem histórica da legislação de proibição de drogas é praticamente impossível, isso pelo fato de que processo que voltou-se a conceber como ilícitas determinadas substâncias...
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