Com o trâmite do Recurso Espec... ...obre Drogas adotado no Brasil. A Lei nº. 11.343 entrou em vig... ... drogas” (SILVA, 2012, p. 51). Como ressalta Jayme Walmer de Freitas: Trata-se de um diploma sintoni... ...368/76 (FREITAS, 2014, p. 01). Foram diversas as mudanças es... ...ias-multa (SILVA, 2012 p. 51). Ressalta Tatiani Cristina da S... ...dade e medida sócio-educativa. Após analisar as diretrizes tr... ...expõe Jayme Walmer de Freitas: Trata-se de um diploma sintoni... ...68/76. (FREITAS, 2014, p. 01). A redação dada à Lei Antitóxi... ... generis (GOMES, 2008 p. 120). Interessante a análise de Freitas: No âmbito penal sobressaem tip... ...lidade (FREITAS, 2014, p. 01). Podemos então concluir, confo... ... terá os benefícios previstos. Percebe-se que quando passa a... ...de multa” (SILVA, 2012 p. 52). Eis a transcrição da referida mudança citada pela autora: Art. 33. Importar, exportar, r... ...minação legal ou regulamentar: Pena - reclusão de 5 (cinco) a... ...(mil e quinhentos) dias-multa. Outra proeminente novidade res... ...ra a medida educativa imposta. No campo processual, igualment... ...409/02 (FREITAS, 2014, p. 02). Apontada também como uma das m... ...as-multa” (SILVA, 2012 p. 52). Uma das lamentáveis omissões n... ...ráfico (FREITAS, 2014, p. 03). Outro motivo de grande polêmic... ... lei, vejamos sua transcrição: Art. 44. Os crimes previstos n... ...as em restritivas de direitos. Parágrafo único. Nos crimes pr... ...são ao reincidente específico Para Luiz Flávio Gomes (2008, ... ... no artigo de ordem 55 da lei. Sobre o artigo 44, o Supremo T... ...rovisória (SILVA, 2012 p. 52). Sobre o artigo 28, tramita atu... ...scute sua constitucionalidade. Referências:SILVA, Ilma Ribeir... ...cação. São Paulo: Vetor, 2000. SILVA, Tatiani Cristina da. A ... ...nense - UNESC, Criciúma, 2012. FREITAS, Jayme Walmer de. As... ... em:. Acesso em: 05 abr. 2015. GOMES, Luiz Flávio et al. Lei ...

A Lei 11.343 de 23 de Agosto de 2006 e o sSistema nNacional de Políticas Públicas sobre Drogas

Determinar a origem histórica ... ...mente (CARVALHO, 2010, p. 10). O lícito das drogas não está l... ...utros” (QUEIROZ, 2002, p. 53). A preocupação com esse problem... ... Dunn, Jungerman e Laranjeira: É crescente a preocupação do p... ...MAN, LARANJEIRA, 1998, p. 07). O primeiro caso na história de... ...DO, apud, LEITE, 1999, p. 17). Podemos afirmar que a epidemia... ...a (ZALUAR et al. 1999, p. 130) No ano de 1970, o problema soc... ... (ZALUAR et al. 1999, p. 131). O eminente “problema social” p... ...ista de drogas” (FILHO, 2012). Os ingleses passaram no ano de... ...ta antes (SILVA, 2012, p. 29). No ano de 1936 ocorre a Conven... ...entes (CARVALHO, 2010, p. 12). Um dos grandes marcos históric... ...cionista (SILVA, 2012, p. 29). Em 1946 é criada a CDN pela ON... ...s da ONU (SILVA, 2012, p. 29). Também nesse mesmo ano foi apr... ... referir a este acontecimento: [...] assim, fortaleceu o cont... ...ferência (SILVA, 2012, p. 31). Podemos afirmar que grande ápi... ...cada um (BOITEUX et al, 2012). Para Tatiani Cristina da Silv... ...oram tão proporcionais assim”. É importante salientar que o ... ...ociedade (SILVA, 2012, p. 32). As políticas proibicionistas ... ...e drogas (SILVA, 2012, p. 32). Em 1998 a Organização das Naç... ...dução de drogas (UNODC, 2012). Em 2009 a CND das Nações Unid... ...nsumo de drogas (UNODC, 2012). Para Carvalho (2010, p. 10), ... ... qualquer substância venenosa. Em 1890, vários crimes que se... ...multa (CARVALHO, 2012, p. 11). O Código de 1890 sofreu uma i... ...53/38 (SILVA, 2012, p. 34-35). Em 1938 o Brasil torna-se sig... ...91/38 (CARVALHO, 2010, p. 12). Segundo Tatiani Cristina da S... ...940e previa no seu artigo 281: Art. 281 - importar ou exporta... ...lamentar (SILVA, 2012, p. 34). Em 1976 é instituída a Lei nº ... ...risão (CARVALHO, 2010, p. 35). Ao relatar o amparo que a Cons... ... deu às drogas disserta Silva: A entrada em vigor da Constitu... ...da pena. (SILVA, 2012, p. 36). Explica Carvalho (2010, p. 36... ...zação, e o comércio de drogas. Já no ano de 2006, através da ... ...ciedade (FREITAS, 2014, p. 01) Referências:BOITEUX, Luciana e... ...el em:. Acesso em: 17 Mar. 2014. 5.CARVALHO, Salo. A Política Cri... ...nrm=iso. Acesso: em 27 ago 2014. 5.FREITAS, Jayme Walmer de. Aspe... ...el em:. Acesso em: 05 abr. 2014. 5.FREITAS, Jayme Walmer de. Aspe... ... em:. Acesso em: 05 abr. 2014. LARANJEIRA, Ronaldo. JUNGERMAN... ...ão Paulo: Contexto, 1998. 67p. LEITE, Marcos da Costa et al. ... ...édicas Sul Ltda., 1999. 317 p. QUEIROZ, Olivaldo Salustiano. ... ...de Paranaíba, Paranaíba, 2010. SILVA, Ilma Ribeiro. Alcoolism... ...cação. São Paulo: Vetor, 2000. SILVA, Tatiani Cristina da. A ... ...nense - UNESC, Criciúma, 2012. ZALUAR, Alba et al. Drogas e C...

...mente (CARVALHO, 2010, p. 10). O lícito das drogas não está l... ...utros” (QUEIROZ, 2002, p. 53). A preocupação com esse problem... ... Dunn, Jungerman e Laranjeira: É crescente a preocupação do p... ...MAN, LARANJEIRA, 1998, p. 07). O primeiro caso na história de... ...DO, apud, LEITE, 1999, p. 17). Podemos afirmar que a epidemia... ...a (ZALUAR et al. 1999, p. 130) No ano de 1970, o problema soc... ... (ZALUAR et al. 1999, p. 131). O eminente “problema social” p... ...ista de drogas” (FILHO, 2012). Os ingleses passaram no ano de... ...ta antes (SILVA, 2012, p. 29). No ano de 1936 ocorre a Conven... ...entes (CARVALHO, 2010, p. 12). Um dos grandes marcos históric... ...cionista (SILVA, 2012, p. 29). Em 1946 é criada a CDN pela ON... ...s da ONU (SILVA, 2012, p. 29). Também nesse mesmo ano foi apr... ... referir a este acontecimento: [...] assim, fortaleceu o cont... ...ferência (SILVA, 2012, p. 31). Podemos afirmar que grande ápi... ...cada um (BOITEUX et al, 2012). Para Tatiani Cristina da Silv... ...oram tão proporcionais assim”. É importante salientar que o ... ...ociedade (SILVA, 2012, p. 32). As políticas proibicionistas ... ...e drogas (SILVA, 2012, p. 32). Em 1998 a Organização das Naç... ...dução de drogas (UNODC, 2012). Em 2009 a CND das Nações Unid... ...nsumo de drogas (UNODC, 2012). Para Carvalho (2010, p. 10), ... ... qualquer substância venenosa. Em 1890, vários crimes que se... ...multa (CARVALHO, 2012, p. 11). O Código de 1890 sofreu uma i... ...53/38 (SILVA, 2012, p. 34-35). Em 1938 o Brasil torna-se sig... ...91/38 (CARVALHO, 2010, p. 12). Segundo Tatiani Cristina da S... ...940e previa no seu artigo 281: Art. 281 - importar ou exporta... ...lamentar (SILVA, 2012, p. 34). Em 1976 é instituída a Lei nº ... ...risão (CARVALHO, 2010, p. 35). Ao relatar o amparo que a Cons... ... deu às drogas disserta Silva: A entrada em vigor da Constitu... ...da pena. (SILVA, 2012, p. 36). Explica Carvalho (2010, p. 36... ...zação, e o comércio de drogas. Já no ano de 2006, através da ... ...ciedade (FREITAS, 2014, p. 01) Referências:BOITEUX, Luciana e... ... em:. Acesso em: 17 Mar. 2014. CARVALHO, Salo. A Política Cri... ...m=iso. Acesso: em 27 ago 2014. FREITAS, Jayme Walmer de. Aspe... ... em:. Acesso em: 05 abr. 2014. FREITAS, Jayme Walmer de. Aspe... ... em:. Acesso em: 05 abr. 2014. LARANJEIRA, Ronaldo. JUNGERMAN... ...ão Paulo: Contexto, 1998. 67p. LEITE, Marcos da Costa et al. ... ...édicas Sul Ltda., 1999. 317 p. QUEIROZ, Olivaldo Salustiano. ... ...de Paranaíba, Paranaíba, 2010. SILVA, Ilma Ribeiro. Alcoolism... ...cação. São Paulo: Vetor, 2000. SILVA, Tatiani Cristina da. A ... ...nense - UNESC, Criciúma, 2012. ZALUAR, Alba et al. Drogas e C...